Atuação

Relações de Consumo

Nossa atuação em Direito do Consumidor abrange a proteção dos direitos de consumidores e a defesa de empresas em diversas questões que envolvem as relações de consumo, incluindo casos de atraso e cancelamento de voos, cobranças indevidas, práticas abusivas e vícios de produtos e serviços.

Para consumidores, buscamos soluções eficazes e justas, garantindo que seus direitos sejam respeitados, especialmente em situações que afetam diretamente o seu cotidiano, como problemas com companhias aéreas. Para empresas, oferecemos uma assessoria estratégica para assegurar o cumprimento da legislação consumerista, evitando litígios e protegendo sua reputação no mercado.

Soluções Jurídicas Oferecidas

Defesa de Consumidores e Empresas em Ações Judiciais

Elaboração, Revisão e Adequação de Contratos de Consumo

Representação em Processos Administrativos (PROCON e outros órgãos)

Ações de Indenização por Danos Morais e Materiais

Ações contra Empresas Aéreas por Atraso e Cancelamento de Voos

Consultoria Preventiva sobre Direitos e Deveres de Consumidores e Empresas

Assessoria para Resolução de Conflitos Extrajudiciais

Ajudamos nossos clientes em causas referentes a:

Perguntas
frequentes

Sim, atuamos tanto na defesa dos consumidores quanto na assessoria de empresas, garantindo que ambos os lados estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O prazo geral para ações de direito do consumidor é de 5 anos, contados a partir do conhecimento do fato que gerou o problema, como um produto defeituoso ou serviço mal prestado.

Os principais documentos incluem:

  • Notas fiscais
  • Contratos de compra e venda ou prestação de serviço
  • Comprovantes de pagamento
  • Provas de reclamações anteriores (e-mails, conversas, reclamações)

Sim, representamos consumidores que sofreram prejuízos devido a cancelamentos, atrasos ou overbooking. Buscamos indenizações por danos materiais e morais.

O consumidor tem direito a reembolso, realocação em outro voo, e a assistência material (alimentação, transporte e hospedagem), dependendo do tempo de atraso.

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