Assim que receber a notificação de uma ação trabalhista, o primeiro passo é entrar em contato com seu advogado o mais rápido possível. O prazo para apresentar defesa muitas vezes é curto, o que demanda agilidade. Nossa equipe revisará os detalhes da ação, reunirá a documentação necessária e elaborará uma estratégia de defesa. Além disso, é importante que você forneça todos os documentos e informações pertinentes, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, controle de jornada e qualquer outra documentação que ajude a esclarecer a relação de trabalho.

Nossa assessoria trabalhista oferece uma gestão completa das questões trabalhistas, desde a prevenção de riscos legais até a resolução de conflitos internos. Isso inclui:

• Revisão de documentação
• Elaboração de pareceres
• Acompanhamento de mudanças legislativas
• Desenvolvimento de políticas internas
•  Treinamentos de equipe
• Representação em processos judiciais e administrativos.

A consultoria preventiva ajuda sua empresa a:

• Reduzir riscos de litígios trabalhistas
• Evitar multas e penalidades administrativas
• Implementar melhores práticas de gestão de pessoal
• Garantir o cumprimento de normas coletivas e acordos sindicais
• Antecipar possíveis problemas e resolvê-los antes que se tornem litígios

Para reduzir o risco de reclamações trabalhistas, recomendamos:

• Documentação clara e organizada: Mantenha contratos, aditivos, termos e holerites arquivados de maneira precisa.
• Controle de jornada eficaz: Implementar sistemas de controle de ponto confiáveis.
• Treinamento contínuo: Treine gestores e funcionários em boas práticas e conformidade trabalhista.
• Apoio jurídico constante: Conte com nossa assessoria jurídica para revisar procedimentos internos e assegurar que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente.

Contratar profissionais via PJ exige cautela. Para evitar o reconhecimento de vínculo empregatício, é fundamental que a relação com o prestador de serviços:

• Seja de autonomia e independência.
• Não haja subordinação ou controle de jornada, como ocorre com empregados.
• Tenha contrato detalhado, especificando a natureza da prestação de serviços e a não caracterização de vínculo.

Os erros mais comuns incluem:

• Falhas no controle de jornada: Falta de pagamento de horas extras, intervalos irregulares e ausência de banco de horas devidamente formalizado.
• Contratos mal elaborados: Termos genéricos ou ausentes, que não especificam corretamente as condições de trabalho.
• Falta de treinamento de gestores: Muitas vezes, as lideranças não estão cientes das exigências legais e cometem erros que geram passivos.
• Desconhecimento da legislação: Muitas empresas deixam de se atualizar sobre mudanças nas leis trabalhistas e regras coletivas, o que pode resultar em descumprimento de normas.
• Falta de formalização de políticas internas: A ausência de manuais, regulamentos e políticas claras para os colaboradores pode gerar ações trabalhistas em casos de demissões, avaliações de desempenho, entre outros.
• Benefícios irregulares ou mal administrados: Questões como benefícios pagos fora da folha ou atrasos recorrentes em pagamentos de salários e benefícios são gatilhos comuns para reclamatórias trabalhistas.

Mesmo que a reclamação seja infundada, a empresa deve:

• Apresentar sua defesa com todos os documentos necessários, como holerites, contratos e registros de ponto.
• Incluir testemunhas que possam comprovar as alegações da empresa.
• Contar com nossa equipe jurídica para assegurar uma defesa sólida e buscar a extinção do processo ou a minimização de possíveis condenações.

Além de testemunhas, outros meios de prova são válidos, como:

• Mensagens de texto, e-mails: Comprovações de comunicações internas, ordens de serviço, discussões sobre direitos e horários de trabalho.
• Documentos e registros internos: Cartões de ponto, relatórios e sistemas de controle de jornada.
• Imagens e gravações: Fotos ou vídeos de locais de trabalho ou situações específicas.
• Contratos e políticas internas: A documentação formal da empresa é uma peça-chave na defesa.

Sim, mesmo que sua empresa não tenha ações trabalhistas frequentes, contar com uma assessoria preventiva é importante para evitar problemas futuros. Basta que a empresa possua empregados, para ter demanda trabalhista. A legislação trabalhista está em constante mudança, e garantir que a sua empresa esteja em conformidade reduz significativamente o risco de passivo.

Sim, nossa equipe está disponível para consultas tanto presenciais quanto online, por videoconferência. Isso nos permite atender clientes em qualquer cidade do Brasil.

No direito trabalhista, os prazos seguem duas prescrições principais:

• Prescrição Bienal: Você tem até dois anos após o término do contrato de trabalho para entrar com uma ação judicial.
• Prescrição Quinquenal: Só é possível reivindicar direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho, contados a partir da data de ajuizamento da ação.

Os documentos mais comuns incluem:

• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Holerites
• Contrato de trabalho
• Termo de Rescisão do Contrato
• Documentos que comprovem jornadas (cartões de ponto, e-mails, etc.)

Sim, as testemunhas são muito importantes, principalmente em casos que envolvem horas extras, assédio moral, ou qualquer situação que precise ser comprovada por quem presenciou os fatos. No entanto, se você não tiver testemunhas, há outras formas de provar o que aconteceu.

Caso você não tenha testemunhas, ainda é possível comprovar suas alegações com outras evidências, como:

• Mensagens de texto (WhatsApp, SMS): Provas de comunicações entre você e o empregador, como ordens de trabalho, horários, ou conversas sobre suas atividades.
• E-mails: Trocas de e-mails que indiquem o seu horário de trabalho, cobrança de tarefas ou discussões sobre direitos trabalhistas.
• Fotos e vídeos: Imagens que comprovem condições de trabalho, jornadas ou qualquer situação relevante.
• Gravações de áudio ou vídeo: Gravações que possam provar assédio ou cobranças fora do horário, entre outras situações.
• Documentos do contrato de trabalho: Termos contratuais que detalham suas funções e direitos, cartões de ponto, documentos de controle de jornada e outros documentos internos da empresa.

A duração de um processo trabalhista pode variar conforme sua complexidade, mas geralmente se estende entre 1 e 3 anos. Casos mais simples tendem a ser resolvidos mais rapidamente, enquanto processos com muitos recursos podem durar mais tempo.