Artigos | Postado no dia: 9 janeiro, 2025
Demissão sem justa causa: conheça os direitos e deveres
A demissão sem justa causa é um tema recorrente nas relações de trabalho no Brasil. Quando ocorre, o empregador decide encerrar o vínculo empregatício sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. Embora seja um direito do empregador, essa modalidade de rescisão requer o cumprimento de obrigações específicas previstas na legislação trabalhista.
Se você é empregado ou empregador, entender os direitos e deveres envolvidos é essencial para garantir que o processo ocorra de forma legal e sem transtornos. A seguir, abordaremos os principais aspectos desse tipo de demissão e ofereceremos dicas úteis para ambas as partes.
Direitos do trabalhador demitido sem justa causa
- Aviso prévio
O trabalhador tem direito ao aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. A duração mínima é de 30 dias, com acréscimos de 3 dias para cada ano completo de serviço, limitado a 90 dias.
Dica: Se o aviso for trabalhado, aproveite esse período para organizar suas finanças e buscar novas oportunidades. Caso seja indenizado, planeje o uso do valor recebido para evitar dificuldades financeiras. - Multa de 40% do FGTS
O empregador deve pagar uma multa correspondente a 40% do saldo acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Dica: Ao receber a multa, avalie o uso desses recursos para emergências ou projetos futuros, como abrir um negócio ou investir em qualificação profissional. - Saldo de salário
O trabalhador deve receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
Dica: Confira seu holerite para garantir que o valor esteja correto e solicite esclarecimentos caso identifique divergências. - 13º salário proporcional
O empregado tem direito ao pagamento proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão, sendo necessário completar pelo menos 15 dias de trabalho em um mês para que este seja considerado no cálculo do 13º salário proporcional. - Férias vencidas e proporcionais
Além de eventuais férias vencidas, o trabalhador deve receber as férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, considerando que para que este seja incluído no cálculo das férias proporcionais, também é necessário completar pelo menos 15 dias de trabalho no mês - Seguro-desemprego
Caso cumpra os requisitos, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego.
Dica: Verifique os prazos e os documentos necessários para solicitar o benefício, que pode ser essencial durante o período de recolocação no mercado.
Deveres do empregador
- Formalizar a rescisão
O empregador deve formalizar a rescisão contratual por meio de um termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), assinado por ambas as partes.
Dica: Utilize ferramentas digitais para calcular corretamente os valores da rescisão, evitando erros que possam gerar passivos trabalhistas. - Cumprir os prazos de pagamento
Os valores devidos devem ser pagos em até 10 dias corridos a partir da comunicação da demissão, no caso de aviso prévio indenizado. Se o aviso for trabalhado, o prazo é de 10 dias corridos após o término do período de aviso prévio.
Dica: Prepare-se financeiramente para cumprir as obrigações no prazo e evitar multas. - Recolher e informar o FGTS
Além da multa de 40%, o empregador deve realizar o recolhimento do FGTS referente ao mês da demissão e entregar o documento de saque ao trabalhador. - Fornecer guias necessárias
O empregador deve entregar as guias para o saque do FGTS e para a solicitação do seguro-desemprego, caso aplicável.
Dica: Mantenha um checklist atualizado para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas.
Cuidados para evitar conflitos
- Documentação completa e organizada
Ter todos os documentos em ordem evita erros que possam levar a disputas judiciais. - Negociação amigável
Se houver dúvidas ou pendências, ambas as partes devem buscar soluções amigáveis, preferencialmente com o auxílio de advogados ou sindicatos. - Conheça seus direitos
Trabalhadores e empregadores devem se manter atualizados sobre as mudanças na legislação trabalhista.
Dicas finais
- Para o trabalhador: Utilize o período de estabilidade financeira proporcionado pelas verbas rescisórias para planejar os próximos passos. Cursos de capacitação ou a busca por novas oportunidades podem ser boas alternativas.
- Para o empregador: Caso surjam dúvidas sobre os cálculos ou procedimentos, procure um advogado especializado em direito do trabalho para evitar problemas legais.
Conclusão
A demissão sem justa causa, quando conduzida corretamente, permite que ambas as partes encerrem o vínculo empregatício de maneira respeitosa e em conformidade com a lei. Conhecer os direitos e deveres é o primeiro passo para garantir um processo tranquilo e justo.